Quando o então presidente Michel Temer autorizou a publicação do decreto nº 9.057/2017, que regulamentou a educação a distância, diversos representantes de conselhos profissionais manifestaram descontentamento. Agora, quase dois anos depois, a discussão ganhou novo capítulo: pelo menos quatro entidades aprovaram resoluções que vetam, em todo Brasil, o exercício da profissão a egressos da modalidade EAD.
A decisão foi tomada pelos conselhos federais de:
- Arquitetura e Urbanismo
- Farmácia
- Odontologia
- Medicina Veterinária
As entidades alegam que disciplinas online são insuficientes para uma formação de qualidade. Também sustentam que atividades práticas são essenciais à formação de futuros arquitetos, farmacêuticos, dentistas e veterinários.
No Brasil, todo curso EAD deve exigir atividades obrigatórias em polo presencial. Com base nisso, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) foi à Justiça para questionar as decisões. A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) deve fazer o mesmo.
As resoluções que proíbem a prática profissional não têm feito sobre egressos de cursos presenciais – que, como prevê a legislação, permite 20% de carga horária online.
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O que dizem os envolvidos
A favor
Sólon Caldas, presidente da Abmes, diz que as diretrizes dos cursos a distância foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Ao jornal Folha de S. Paulo, afirmou que os órgãos profissionais têm demonstrado preconceito e usurpam a competência como forma de reserva de mercado. Caldas também alega que as habilidades práticas são ensinadas pelas atividades presenciais obrigatórias e que, se isso não ocorre, há fiscalização do Ministério da Educação (MEC).
Em entrevista ao Desafios da Educação, em 2018, a vice-presidente da Anup, Elizabeth Guedes, já reforçava a importância das práticas presenciais e da avaliações dos cursos de EAD. “Conselhos profissionais, e digo com muito respeito, tem tentado ao longo dos anos aumentar a influência sobre a regulação do ensino superior, o que é ilegal, porque a Constituição não prevê que órgãos profissionais se ocupem de regular o ensino.”
Elizabeth Guedes é irmã de Paulo Guedes, ministro da Economia e entusiasta do setor – a educação a distância é mencionada no plano de governo do presidente Jair Bolsonaro como uma modalidade a ser incentivada.
O Semesp, entidade que representa as instituições particulares, e a Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed) divulgaram uma nota em conjunto ressaltando que “não há diferença alguma nos diplomas emitidos por cursos reconhecidos pelo MEC, sejam presenciais ou a distância”. “Ambos têm a mesma validade para comprovação de título”, diz a nota.
Contra
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) proibiu a inscrição e o registro de egressos formados na modalidade a distância para “zelar pelo bom conceito e pelo prestígio da profissão e dos que a exercem legalmente”. “Trata-se de uma medida urgente e necessária, em proteção à sociedade e pela preservação da qualidade da formação na graduação em Farmácia”, disse Walter Jorge João, presidente do CFF.
Para o Conselho Federal de Odontologia (CFO), é imprescindível a integração teórica e prática entre o ensino, os serviços de saúde e a comunidade. A entidade busca, junto ao MEC, barrar a ampliação das ofertas de cursos de graduação na área de Saúde na modalidade de EAD. Segundo levantamento do CFF, o número de vagas autorizadas para cursos de EAD na área da Saúde passou de 274.603, em fevereiro de 2017, para 913.300 em janeiro de 2019.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) reconhece que a competência para autorizar a criação de cursos EAD é exclusivamente do MEC. No entanto, a entidade diz que a educação a distância “impede a realização de aulas práticas essenciais para preparar o bom profissional”. Veterinários que ministrarem disciplinas ou estiverem envolvidos na gestão dos cursos a distância estão sujeitos à responsabilização ético-disciplinar.
Única entidade não vinculada à área da Saúde a vetar a prática profissional de alunos formados a distância, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) sustenta que a formação a distância em Arquitetura e Urbanismo traz riscos tão graves quanto na área da Saúde. “Trata-se de segurança da vida, por isso outras profissões como dentistas, farmacêuticos e veterinários também criticam o ensino a distância”, diz Andrea Vilella, coordenadora da Comissão de Ensino e Formação do CAU/BR.
E os alunos da modalidade EAD?
Fernanda Furuno, integrante do conselho de inovação da Abed, recomenda que alunos já matriculados nas graduações citadas permaneçam nelas e aguardem o desfecho legal das ações, “e que se atentem à qualidade de seus cursos avaliados pelos instrumentos já aplicados pelo MEC, como o Enade”.
Os conselhos profissionais, por serem responsáveis a responder por eventuais reclamações de má conduta, sugerem que os estudantes optem por graduações presenciais. Como os cursos a distância “ainda não formaram ninguém, mas já recebem alunos, queremos alertá-los para que não percam recursos”, disse Francisco Cavalcanti de Almeida, presidente do CVFM.
Próximos capítulos
Marcos Fuhr, diretor do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS), diz que a disputa entre as instituições de ensino e os conselhos profissionais é delicada. “Não podemos passar recibo contra avanços tecnológicos, mas também não podemos deixar de entender que existe uma preocupação real quanto à qualidade do ensino oferecido”, afirmou ao jornal Extra Classe.
Para evitar o que chama de “pura mercantilização da educação”, Fuhr recomenda que “o MEC seja mais criterioso”. O Ministério da Educação, por sua vez, afirma que segue a legislação e “não interfere na relação de graduados com os conselhos profissionais”.
Fonte: Desafios da Educação
