Em 18 de agosto de 2020, o presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória (MP) 934, que, por conta da pandemia de Covid-19, desobriga escolas da Educação Básica e instituições do Ensino Superior a cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano.
Em 18 de agosto de 2020, o presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória (MP) 934, que, por conta da pandemia de Covid-19, desobriga escolas da Educação Básica e instituições do Ensino Superior a cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano.
Apesar de aprovar a MP 934, o presidente fez vetos a alguns dos artigos apresentados na proposta, entre eles, o Artigo 5º que aborda a obrigatoriedade da vinculação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 aos processos seletivos das edições de 2021 do Programa Universidade para Todos (Prouni) e Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Veja o trecho do Diário Oficial da União (DOU) na íntegra:
prouni 2021 uso da nota do enem 2020
A Secretaria de Governo da Presidência da República opinou pelo veto ao dispositivo a seguir transcrito:
Art.5º
"Art. 5º O Ministério da Educação ouvirá os sistemas estaduais de ensino para a definição das datas de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) relativo ao ano letivo afetado pelo estado de calamidade pública referido no art. 1º desta Lei. Parágrafo único. Para o ano letivo subsequente ao afetado pelo estado de calamidade pública referido no art. 1º desta Lei, os processos seletivos de acesso aos cursos das instituições de educação superior que tenham aderido ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni) serão compatibilizados com a divulgação dos resultados do exame referido no caput deste artigo."
Razões do veto
"Apesar da intenção de colaboração entre os entes federados para a definição das datas de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), relativo ao ano afetado pelo estado de calamidade pública, a propositura viola o pacto federativo, uma vez que é prerrogativa do Governo Federal tal definição, no entanto, essa prerrogativa não afasta a manutenção de diálogo entre os entes federados. Ademais, ao condicionar os processos seletivos de acesso aos cursos das instituições de educação superior aderentes ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni) com a divulgação do resultado do Enem poderá prejudicar os alunos que não o fizeram e muitos que não o farão em função da pandemia, bem como poderá inviabilizar que outros tantos alunos de baixa renda possam ingressar no Prouni."
Também por conta da pandemia e da paralisação das aulas da Educação Básica, o Enem 2020, que ocorreria em outubro e novembro deste ano, foi adiado para janeiro e fevereiro de 2021, já a publicação do resultado está prevista para 29 de março.
O que muda com o veto presidencial?
Segundo Sólon Caldas, diretor-executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), esse veto permite com que a seleção do Prouni e do Sisu seja desassociado ao resultado do Enem.
"Isso significaria que os ingressantes só poderia solicitar o ingresso por meio do ProUni entre o final de abril ou maio, considerando o tempo médio entre a divulgação das notas do Enem, prevista para 29 de março, prejudicando por completo o calendário do primeiro semestre de 2021 das instituições de ensino superior", explica.
De acordo com os últimos editais dos programas do governo, só poderiam participar da seleção das vagas desses programas aqueles que tivessem realizado a prova do Enem anterior àquela edição. No Prouni 2020, por exemplo, apenas candidatos com a nota do Enem 2019 poderiam concorrer às bolsas de estudo do programa. Com o veto, não há a obrigatoriedade de ter realizado o Enem 2020 para participar da seleção do Prouni e Sisu no próximo ano.
Entretanto, essa mudança não significa que as instituições poderão ter processos seletivos próprios para fazer as seleção das vagas disponíveis, apenas autoriza que outros critérios apontados pelo Ministério da Educação possam ser utilizados como pré-requisitos da seleção.
"O veto citado possibilitou que o Ministério da Educação estabeleça quais serão os critérios de seleção para o acesso ao programa, o que ainda vai ser divulgado pelo ministério", aponta Caldas.
Até o momento, os editais com as regras de seleção do primeiro semestre de 2021 dos programas do governo de acesso ao Ensino Superior ainda não foram divulgados pelo MEC. Para mais informações, acompanhe a Revista Quero.
