Comissão vai reorganizar padrões e parâmetros de qualidade e definir indicadores para avaliação das instituições que ministram cursos a distância
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou no Diário Oficial da União na sexta-feira, 6, a criação de um grupo de trabalho para a reorganização dos padrões e parâmetros de qualidade da educação a distância no Brasil. O grupo vai definir indicadores e os instrumentos de avaliação por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), com o qual são avalliadas as instituições que ministram cursos a distância. O grupo também vai estabeleceer como se dará o processo avaliativo dos estudantes, conforme as Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância.
A criação desse grupo é uma medida prevista na homologação, pelo MEC, em março deste ano, do novo marco legal da educação a distância no país, proposto pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). O que o CNE propôs, após um processo de dois anos no qual ouviu dezenas de instituições e especialistas, são mudanças como o fim da distinção, para efeitos avaliativos e regulatórios, entre os cursos nas metodologias presencial e a distância, além de mais elasticidade na definição dos critérios sobre polos de apoio presencial, tais como a ampliação do acervo digital das bibliotecas e o uso compartilhado de polos por mais de uma instituição.
O novo marco legal da EAD também propõe alterações nos procedimentos básicos na gestão dos polos de apoio presencial, que passariam a ser previstos nos projetos institucionais das instituições de ensino. Além disso, as obrigações de presencialidade e estruturas tais como laboratórios e bibliotecas, passariam a também depender do projeto pedagógico das instituições.
O objetivo da mudança é acabar com a segregação pela qual atualmente passam os cursos a distância, que necessitam de processos em separado para sua aprovação e avaliação. E as próprias instituições de ensino terão que começar a alterar seus planos institucionais prevendo propostas e insumos de acordo com a mudança.
O grupo criado na semana passada é composto de 28 integrantes de forma bem plural, tendo entre eles membros da Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), que tem adotado uma postura crítica com relação à regulação ofical da EAD; e da Universidade Aberta do Brasil (UAB), consórcio de dezenas de instituições públicas que ministram educação a distância e que tem passado por restrições promovidas pelo governo em seu orçamento. O grupo terá 60 dias para concluir seus trabalhos, submetendo o resultado à consulta pública e à apreciação da Conaes e do CNE.
A criação do grupo em sintonia com as propostas do CNE foi proporcionada pelo presidente do INEP, Luiz Roberto Liza Curi, que em março, no momento da homologação do novo marco legal, presidia como conselheiro do CNE o grupo que propôs o novo marco legal.
Fonte: Ache seu Curso
Publicado em: 10/05/2016
