O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CPR 18) faz um alerta para o crescimento dos cursos de Psicologia irregulares em Mato Grosso. O Conselho já recebeu, inclusive, denúncias da irregularidade dos cursos nos municípios de Alta Floresta, Colíder, Confresa e Diamantino.
Ainda conforme o Conselho de Psicologia, essas instituições apresentam propostas de ensino superior em Psicologia na modalidade de Educação à Distância (EAD),lesando os estudantes que terão uma série de problemas mais adiante.
Não só com estas instituições, mas principalmente quando tiverem que enfrentar o mercado de trabalho. Já que esse tipo de graduação não pode ser realizado à distância [EAD], sem autorização do Conselho Nacional de Saúde (CNS) ou da Ordem Dos Advogados do Brasil (OAB).
E para piorar ainda mais esta situação, o CRP 18 lembra que não há nenhum processo de autorização para curso de Psicologia - na modalidade de Ensino à Distância -, no Brasil. Assim, uma das promessas dessas faculdades é que caso o curso não seja reconhecido, ao final dos estudos, o diploma será emitido por outra instituição, não passa de 'uma farsa', pois esta alternativa é também é vetada pelo Ministério da Educação (MEC).
Denúncias
O CRP18 tem recebido desde dezembro de 2015, denúncias de propagandas e até de turmas que já estão em aulas na graduação em Psicologia (EAD), sem que nenhuma dessas instituições tenha feito pedido de autorização para funcionar, o que torna qualquer diploma emitido por esses cursos, absolutamente inválido.
De acordo com o decreto 5.773/206, a criação de cursos de Direito, Medicina, Odontologia e Psicologia na modalidade à distância só pode acontecer após a aprovação do Conselho Federal da OAB ou do CNS, mesmo que façam parte de instituições de ensino já reconhecidas pelo MEC.
“Recebemos denúncias desses cursos em Alta Floresta, Colíder, Confresa e Diamantino. Encaminhamos denúncia para o MEC, Ministério Público do Estado e Conselho Federal de Medicina, porque essas instituições estão vendendo uma propaganda enganosa e não possuem nem mesmo o processo de aprovação para a modalidade EAD, por isso os diplomas não serão válidos. Esse alerta é importante para que as pessoas não sejam enganadas”, enfatiza a presidente do CRP18, Morgana Moura.
Morgana ainda comentou que o Ministério da Educação já foi notificado sobre a situação dos cursos irregulares no Estado, mas que o dialogo direto com o MEC deve ser feito por meio do Conselho Federal de Psicologia, também ciente do problema. “Esses cursos não são regulares. Mesmo sendo a distância, a presença de um profissional da área orientando o aluno é fundamental, o que não vem acontecendo”, destaca.
O MEC informa que a instituição interessada em oferecer cursos superiores a distância precisa solicitar credenciamento específico à União, conforme previsto no Art. 80 da Lei 9.394/96 (LDB).
Problema certo no futuro
O Ministério da Educação ganhou na justiça o direito de impedir o ingresso de estudantes em pólos irregulares de instituições de Educação Superior à distância no país. As instituições têm sido chamadas para prestar esclarecimento e para a correção das irregularidades. Os alunos que já tiveram realizado suas inscrições precisam estar cientes que mesmo tendo participado do processo seletivo não devem fazer os cursos, pois ao final não receberão seus certificados de graduação.
Até agora a proibição já atinge cursos oferecidos por universidades como a Estácio de Sá,(UNESA.RJ); a UNIP.SP; o Centro Universitário de Maringá (Cesumar.PR; a Faculdade do Noroeste de Minas (Finom.MG) e a Universidade de Santo Amaro (UNISA.SP. Ainda estão sendo investigados alguns cursos em pelo menos 108 pólos no país, o que correspondente a pelo menos dez mil vagas, sem credenciamento no Ministério da Educação. Isto significa que milhares de estudantes terão problemas enormes junto ao MEC, um pouco antes de tentarem entrar no mercado de trabalho com seus diplomas.
As instituições que desobedeceram a legislação, que regula a Educação à distância e abriram os cursos - desde as inscrições para vestibulares até o desenvolvimento dos cursos em salas de aula -, estão desrespeitando totalmente a lei. A medida cautelar está prevista no decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, como meio de evitar prejuízos aos novos estudantes.
O MEC conta com um sistema de consulta de instituições credenciadas. Portanto, é importante que o estudante faça essa consulta para evitar a matrícula em locais irregulares, lembrando que desde 2008 estão sendo supervisionadas 38 instituições que atendem 693.360 alunos, 81% do total de 856 mil estudantes de Educação a Distância do país.
Fonte: Folha do Estado
Publicado em: 19/10/2016
