Atos legais criados desde o surgimento da educação a distância até os dias atuais.
Estudos revelam que pouco antes de 1900, já haviam anúncios em jornais a respeito de cursos de datilográfica oferecidos por professores particulares. Formalmente em 1904 é que as escolas de Ensino a Distância foram oficialmente instaladas. Essas escolas tinham o intuito de capacitar pessoas que desejavam estar empregadas principalmente no comércio e setor de serviços. Seu material didático era enviado por correspondência através dos correios e trens.
Com o passar dos anos os métodos de ensino foram evoluindo, novos cursos foram surgindo juntamente com novas escolas. As correspondências passaram a ser obsoletas e aos poucos, sendo substituídas por meios de ensino mais rápidos e modernos, como rádio, TV, internet, chats, vídeo conferência entre outros.
Com tamanho crescimento desta modalidade de ensino, foi necessário estabelecer regras para que não fosse comprometido a qualidade do ensino.
Em 1961 foi criado no Brasil a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), primeira legislação sobre a educação, porém em 1996 é que a EAD (Educação a Distância) passou a ser reconhecida como modalidade de ensino em todos os níveis, fossem eles de graduação, educação básica ou técnicos.
Atualmente, existem diversos decretos, portarias e normativas que regulamentam a EAD no Brasil. Elas têm como objetivo, regulamentar, fazer com que as instituições sigam essas normas pré-estabelecidas para de que o ensino seja transmitido de maneira formal.
Abaixo, é possível observar, um pequeno histórico de alguns dos decretos e portarias que regulamentaram e regulamentam a educação a distância no Brasil.
Decreto nº 5.622/2005:
Além de regulamentar o art. 80 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, o decreto que possui 6 artigos, dentre outros aspectos, instituiu orientações gerais para este tipo de ensino tais como metodologia, avaliação do desempenho do aluno, o credenciamento de instituições entre outros.
Decreto 5.773/2006:
Datado de 09 de maio de 2006, o decreto tem por finalidade regulamentar, supervisionar e avaliar as instituições de educação superior e também de cursos sequenciais no sistema federal de ensino. O decreto conta com 5 capítulos que falam sobre a regulamentação e competências que cada Entidade deve compor, o credenciamento específico (art.26) das instituições de ensino, fases do processo de credenciamento das instituições tanto como Mantenedora ou como Mantida.
Decreto 6.303/2007:
O Decreto 6.303 foi editado para adequações nos decretos nº 5.622/2005 e 5.773/2006. No primeiro decreto, com o intuito de ajustar o credenciamento junto a SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) incluindo novas regras as unidades de educação com atividade presencial. Já no segundo Decreto, altera o processo de Credenciamento de Campus Fora de Sede onde originalmente,
tratava do processo de Credenciamento de Curso ou Campus Fora de Sede, entretanto o decreto de 2007 fez esta alteração em virtude de não existir a prática de credenciamento de cursos.
Decreto Nº 9.057/2017:
Publicado em 26 de maio de 2017, tal decreto tem o objetivo de atualizar a legislação que regulamenta a educação à distância no país. Define, ainda, que a oferta de pós-graduação lato sensu EAD, não necessita de credenciamento específico, ou seja, as instituições que já possuem o credenciamento EAD, estão autorizadas a ofertar essa modalidade. O Decreto também regulamenta a oferta de cursos a distância para o ensino médio e para a educação profissional técnica de nível médio.
Portaria 2.051/2004:
Esta portaria trata da regulamentação dos procedimentos de avaliação do (SINAES), instituído na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Trata de procedimentos específicos de avaliação.
Portaria MEC nº 1.016/2007:
Nesta portaria, o instrumento de avaliação elaborado pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) para credenciamento de novas Instituições de Educação Superior possui algumas dimensões tais como:
Organização Institucional
Corpo social
Instalações físicas
Podemos confirmar que essa prática vem sendo adotada a partir de 2006. Porém de acordo com a Lei do SINAES, determinam a existência de no mínimo, dez dimensões, são elas:
a política para o ensino incluídos os procedimentos para estímulo acadêmico;
a responsabilidade social da instituição;
a comunicação com a sociedade;
as políticas de pessoal;
organização e gestão da instituição;
infraestrutura física;
resultados e eficácia da auto-avaliação institucional;
políticas de atendimento aos estudantes;
sustentabilidade financeira.
Por fim, analisando desde o surgimento do EAD no Brasil, podemos observar que tivemos várias mudanças desde o âmbito tecnológico à legislação vigente. Novas tecnologias foram criadas, novos pólos estão em expansão, novos cursos surgindo e juntamente com todo esse avanço, a legislação segue se atualizando, procurando se adequar cada vez mais e fazer com que as instituições também se adequem as novas exigências.Toda essa mudança, esse avanço, tem o intuito de melhorar essa modalidade de educação e levar a eduação a estudantes de qualquer nível de estudo.
"A mente que se abre a uma nova ideia jamais voltará ao seu tamanho original".(Albert Einstein)
Fonte: Administradores
