Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado e o Conselho Nacional de Educação (CNE) discutem aprovação de medida que está dentro da Reforma do Ensino Médio
O Censo Escolar do MEC de 2017 registra que o Brasil tem hoje 6,9 milhões de alunos matriculados no ensino médio público. Deste total, 1,5 milhão de jovens na faixa de 15 a 17 anos (14,6% do total) já abandonaram os estudos. Mesmo com um número preocupante como esse, o governo Temer (MDB) e o Conselho Nacional de Educação (CNE) estariam cogitando liberar 40% da carga horária total do plano de ensino para ser realizado fora das escolas, isso graças a uma brecha no texto da Reforma do Ensino Médio, aprovada no último ano.
Um dos trechos do documento diz que “os sistemas de ensino poderão reconhecer, mediante regulamentação própria, conhecimentos, saberes, habilidades e competências. Entre essas formas estão incluídas (…) a educação à distância ou educação presencial mediada por tecnologias”.
Em 2017, o governo chegou a incluir em decreto essa autorização do ensino à distância, mas voltou atrás, após críticas. Agora, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado novamente põe o debate na em questão e vai realizar uma audiência pública, em data a ser definida, sobre a proposta. A iniciativa também já está em debate no Conselho Nacional de Educação (CNE).
A sugestão da medida, de acordo com uma revelação feita pelo Jornal “Folha de S.Paulo”, foi apresentada pelo conselheiro Rafael Esmeraldo Lucchesi Ramacciotti, relator da Comissão do Ensino Médio do CNE, responsável pela elaboração da revisão das Diretrizes Curriculares, adaptando-as à nova legislação do ensino médio.
Na regulamentação, os formatos e ferramentas deste tipo de ensino vão ser de responsabilidade de cada rede pública. As regras, no entanto, autorizam que qualquer conteúdo escolar previsto no currículo possa ser dado à distância. Assim, a medida permitiria, por exemplo, que dois dias de aulas por semana pudessem ser fora da sala, (in)consequentemente, atendendo às possíveis faltas de professores. A proposta tem gerado polêmica entre os brasileiros e foi duramente criticada por especialistas.
Em entrevista para o Jornal Opção, o Coordenador Pedagógico do Ensino Médio do Sesc Goiás e especialistas em educação, Décio Tadeu Orlandi, disse que se trata de uma medida desesperada do governo para aumentar o índice de alunos que terminam o ensino médio no Brasil – já que hoje a maior evasão na educação ocorre neste segmento.
“É claro que a premissa é tornar o ensino mais ‘acessível’ e eventualmente ‘mais atraente’, quando se trata da realidade dos jovens de hoje, mas é justamente aí que está o risco: não se conseguir nem uma coisa, nem outra, o que transformaria este em mais um dos recursos inutilizados pelo governo por mau uso”, explica Décio.
O especialista ainda afirmou que a ideia não seria ruim, em teoria, mas que revela o tradicional desconhecimento, por parte do governo, da realidade dos jovens brasileiros. “Para que o ensino à distância se realize plenamente, é necessário tecnologia de ponta, mas o novo documento [da reforma do ensino médio] nem sequer exige que haja recursos digitais na parte remota. O texto cita que a educação à distância pode ser realizada ‘desde que haja suporte tecnológico – digital ou não – e pedagógico apropriado’, o que dá a entender que não precisa ser online”, completou.
Sobre possíveis novas soluções para o problema, o coordenador pedagógico do Sesc conclui dizendo que “a educação é algo muito complexo para se mudar” e não serão medidas paliativas, como a citada, que irá “corrigir o incorrigível”.
À reportagem, outra especialista contrária à medida, a vice-diretora da Faculdade de Educação da UFG, Amone Inacia Alves, avaliou a proposta como uma afronta ao direito à escola. “Entendo que essa etapa de ensino faz parte da educação básica, que não consiste apenas em um rol de conteúdos, mas de socialização, troca de experiências e de aprofundamento na diversidade cultural, onde só é possível pela ambiência da sala de aula e da mediação de um professor devidamente formado”, declarou.
O Ministério da Educação já se posicionou sobre o assunto dizendo que não encaminhou nenhuma sugestão ao CNE e que discorda da proposta em discussão. Já o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), disse em uma reportagem à Folha, que vetará a proposta, quando esta for apresentada.
Fonte: Jornal Opção
