"Em nome da crise, não se pode sacrificar exatamente o que pode nos permitir superá-la: Educação de qualidade, com equidade e inclusão, da etapa infantil à Universidade", afirma André Lázaro, da Fundação Santillana.
A Educação é um sistema: a escolaridade dos pais tem influência direta na aprendizagem de crianças e jovens, em sua permanência e progresso nos níveis escolares. Ela também, por sua vez, se traduz em conquistas nos diversos setores da vida individual, familiar e coletiva.
No Brasil, a conclusão da Educação Superior garante expressivos ganhos de renda em comparação com os demais níveis de escolaridade. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2017 sobre rendimentos, informam que as pessoas com Ensino Superior completo alcançam rendimentos 3 vezes maior que o das pessoas que têm o nível médio e 6 vezes o daqueles sem instrução.
Entretanto, em 2017, apenas 15,7% da população de 25 anos ou mais havia concluído o nível superior. Quando observamos a distribuição a partir da raça/cor dos brasileiros dessa faixa etária, eram 22,9% dos brancos e 9,3% dos pretos e pardos. A restrição ao acesso à Educação tem sido fator de produção e reprodução das desigualdades, em particular as de renda e raça/cor. A média dos países da OCDE é de 34% da população adulta com Ensino Superior concluído. O Brasil está abaixo de outros países da região, como o Chile (21%), Colômbia (22%), Costa Rica (18%) e México (19%).
A meta 12 do PNE é dedicada a elevar a proporção da população nessa etapa de ensino. Para acompanhar os dados são utilizados três indicadores. O primeiro mede a proporção de matrículas de estudantes de 18 a 24 anos sobre o total da população nessa faixa etária: a taxa líquida da Educação Superior. Em 2017 era de 23,2%, ou seja, menos de 1 em cada 4 dos jovens dessa idade cursavam esse nível de ensino. A meta é chegar a 33% em 2024.
O segundo indicador aponta a proporção de matrículas de estudantes no Ensino Superior, de todas as idades, sobre a população na faixa etária de 18 a 24 anos. É a taxa bruta de matrícula. Em 2015, era de 34,6%, indicando que quase a metade de nossos graduandos têm idade superior a 24 anos. Para 2024 projeta-se a taxa bruta de 50%.
O terceiro indicador mede se a proporção das novas matrículas corresponde à meta: 40% delas em instituições públicas. Esse indicador é muito relevante pois, seguindo tendência que se acentua desde os anos 1990, cresce a presença do setor privado que, agora, detém o triplo das matrículas com relação ao público. Em 2016, 75,3% dos estudantes estavam em instituições particulares enquanto as públicas atendiam a 24,7%. Em 2015 apenas 5,5% de novas vagas foram criadas no setor público.
Os dados mais recentes do Censo da Educação Superior de 2016, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), não são promissores. No período entre 2006 e 2016 as matrículas nesse nível aumentaram em 62,8%, com uma média anual de 5% de crescimento. No entanto, entre 2015 e 2016 o crescimento foi de apenas 0,2%.
A crise econômica tem incentivado propostas contrárias ao previsto no PNE. O setor privado da Educação e economistas da corrente ortodoxa defendem aumentar a já elevada privatização da Educação Superior. A justificativa é que o expressivo ganho individual alavancado pelo diploma é razão suficiente para que o custo desse nível de ensino seja investimento privado, ainda que subsidiado por créditos públicos.
Esta visão reduz a Educação Superior à produção de diplomados, o que está longe de ser sua única razão de existência. Embora fundamental para o País, a elevação da proporção de graduados na sociedade é parte do processo de formar a inteligência crítica e criativa da nação. Mais da metade das matrículas das instituições privadas estão em empresas com fins lucrativos. Seus interesses educacionais estão restritos ao atendimento mínimo dos padrões exigidos para manter os financiamentos públicos que o PROUNI e o FIES garantem. A Educação Superior tem responsabilidade de desenvolver não apenas o ensino, mas também a pesquisa e as atividades de extensão. A pesquisa brasileira é realizada principalmente nas Universidades públicas, assim como as atividades de extensão, a oferta de cursos de Pós-graduação e a presença em localidades de menor poder aquisitivo.
A Educação é responsabilidade do Estado e no século do conhecimento serão as universidades públicas que farão diferença, como aliás têm feito. O que seria da agricultura brasileira sem a pesquisa? Como explorar o petróleo no Pré-sal sem a tecnologia desenvolvida nas Universidades? Como avançar na compreensão das implicações do vírus da zika e a microcefalia? Esses são apenas os exemplos óbvios, mas claros o bastante para alertar o debate do futuro próximo.
As eleições de 2018 indicarão os dirigentes que estarão à frente do País quando completamos 200 anos da independência. Não será independência se, em 2022, ainda tivermos, como temos hoje, 3 milhões de crianças de 4 a 17 anos fora da escola e jovens na Educação Superior em proporções inferiores a quase todos os países da América Latina. Em nome da crise, não se pode sacrificar exatamente o que pode nos permitir superá-la: Educação de qualidade, com equidade e inclusão.
*André Lázaro, Diretor da Fundação Santillana. Integrante do LPP/UERJ e pesquisador da Flacso-Brasil.
Fonte: Estadão
