A graduação EAD ainda não é permitida, mas é possível realizar curso de tecnólogo em áreas correlatas.
Em 2017, um em cada cinco estudantes matriculados no ensino superior estudava à distância, por meio de plataformas virtuais, segundo o Censo da Educação Superior, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os principais atrativos da modalidade são a flexibilidade de tempo e a praticidade, já que é possível fazer as tarefas de qualquer lugar com acesso à internet. Mas, para quem quer cursar direito, a realidade é diferente.
A graduação é a mais procurada do país. Do total de matriculados no ensino superior, 10,8% estão na área jurídica. Em seguida aparecem pedagogia, com 8,6% e administração, com 8,2%. Enquanto os dois últimos já possuem cursos na modalidade EAD, a graduação de direito está disponível somente na modalidade presencial. Para poder oferecer no ensino à distância, o instituto de ensino precisa ter autorização do Ministério da Educação, o que ainda não acontece em nenhuma universidade do país.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que regula a atividade no país, também é contra a oferta de cursos de direito à distância. Em 2011 a instituição emitiu parecer contra a modalidade. À época, Cezar Britto, então presidente nacional da OAB, considerou inconveniente a adoção de ensino à distância para a graduação em um momento em que o ensino jurídico no país, segundo ele, atravessava uma crise.
Para quem deseja atuar na área jurídica, portanto, a única opção possível com registro profissional é cursar uma graduação de forma presencial. Apesar disso, existem alguns cursos à distância de menor duração no qual o estudante pode trabalhar com áreas correlatas. Eles são oferecidos na modalidade de tecnólogo - ou seja, com duração média de dois anos e mais voltadas à atividades práticas no mercado de trabalho.
Com a formação técnica, o profissional pode realizar concursos públicos e participar de processos seletivos. Alguns dos exemplos são Serviços Penais, voltado para a gestão de serviços penitenciários, Segurança Pública, com enfoque para segurança e ordem pública, segurança comunitária, defesa civil, polícia técnico-científica ou polícia investigativa, além de outros cursos com aulas de direito, como Investigação Forense e Perícia Judicial e gestão ambiental.
Fonte: Divulgação
