Atraso de um mês na assinatura do documento gera impasse do ensino básico ao superior.
Atraso de um mês na assinatura do documento gera impasse do ensino básico ao superior.
BRASÍLIA - Um mês após a aprovação do parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) com diretrizes para a área durante a pandemia, o Ministério da Educação (MEC) ainda não homologou o documento, provocando insegurança nas redes de ensino.
O texto aprovado pelo CNE em 28 de abril traça parâmetros para reorganização do ano letivo 2020 e sugere iniciativas a serem adotadas nos diferentes níveis de ensino, da educação infantil ao ensino superior, para mitigar os danos da suspensão de aulas.
O documento servirá como base para que conselhos estaduais e municipais também editem suas diretrizes para orientar escolas e universidades em todo o país a como lidar com a crise do novo coronavírus. O atraso na assinatura do texto tem gerado impasses na definição de calendários na educação básica e problemas na implementação de atividades práticas à distância no ensino superior.
Segundo o secretário estadual de Pernambuco e vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fred Amancio, embora as redes já estejam se organizando por conta própria, o fato de o MEC não homologar o texto pode atrapalhar a reorganização do calendário.
- Isso atrapalha e traz insegurança, porque esse parecer traz diretrizes importantes para começar a fazer planejamento de retomada da aulas, calendário escolar, é ele que vai nortear as resoluções que serão elaboradas por conselhos estaduais e municipais. No nosso estado o conselho já começou a desenhar seu parecer, mas claro que a homologação do documento do CNE traz do ponto de vista normativo algo diferenciado - afirmou.
Na sexta-feira haverá uma reunião do Comitê Operativo de Emergência do MEC e um dos temas é a reinvidicação de estados e municípios de que o MEC assine o texto produzido pelo CNE.
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- O parecer do Conselho Nacional é orientador, ter isso homologado dá consistência e um olhar mais nacional para a questão. A homologação traz segurança e a possibilidade de construção de ações nacionais, com caráter mais amplo - explica Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Impasse no ensino superior
O atraso na homologação do documento tem causado impasse entre o MEC e instituições de ensino superior no país. Isso porque o parecer do CNE recomenda a possibilidade de que práticas e estágios possam ser feitos à distância no período da pandemia, exceto no caso de cursos de saúde, mas o ministério tem notificado universidades que começam a adotar esse modelo.
A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), que representa universidades e escolas que reúnem cerca de 1,5 milhão de alunos, enviou um ofício ao MEC cobrando a homologação do parecer após ter suas instituições notificadas pela pasta.
"A Seres está ciente das dificuldades vivenciadas pelo setor educacional em decorrência da pandemia de Covid-19, contudo, entende que a experiência prática no mercado é fundamental para a formação do aluno. Por esse motivo, o estágio e as atividades práticas, mesmo no momento atual, não podem ser ofertados por meios e tecnologias de informação e comunicação e nem substituídos por aulas ou atividades teóricas", diz o e-mail de notificação, enviado nesta semana pela Secretaria de Regulação do Ensino Superior do MEC (Seres).
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Embora haja portaria que proíbe o uso de educação à distância em estágios, a homologação do parecer do CNE se sobreporia a ela, respaldando as instituições de ensino.
- Do ponto de vista jurídico as entidades estão todas esperando pelo parecer. Há uma lacuna que são as atividades que sempre foram proibidas de serem feitas à distância em circunstâncias normais, como estágio, mas o parecer do CNE permite. O calendário está correndo, e os alunos precisam cumprir seus créditos. O ministro não homologa o documento, e as entidades ficam sem saber o que fazer - afirma o advogado da Anec, Hugo Cysneiros.
O parecer do CNE foi aprovado no dia 28 de abril e teve voto inclusive de representantes do MEC, que têm cadeira no colegiado. Conselheiros do órgão defenderam a possibilidade de realizar estágios à distância tendo em vista que muitas carreiras, como da área do direito e da educação, continuam em atividade por meio do teletrabalho.
- O entendimento é que passa a valer a portaria do CNE quando ela for homologada. A gente esperava que fosse um processo mais rápido pela urgência que o tema tem. Por que não permitir que atividade à distância de estágio possa ser computada? Desde que não haja prejuízo pedagógico não vemos por que não computar esse tipo de atividade. A própria Secretaria de Ensino Superior do MEC na ocasião se manifestou a favor- afirmou Eduardo Deschamps, que foi um dos relatores do texto no CNE.
O GLOBO entrou em contato com o MEC para questionar sobre a homologação do parecer e a pasta informou apenas que ele será homologado "nos próximos dias".
Fonte: Globo
