Durante a pandemia, muitos profissionais foram prejudicados pela suspensão de certos tipos de atividades, como por exemplo, as aulas nas escolas de todo o país.
Durante a pandemia, muitos profissionais foram prejudicados pela suspensão de certos tipos de atividades, como por exemplo, as aulas nas escolas de todo o país.
Mas para se manter financeiramente e não deixar os alunos desamparados, muitos decidiram criar novas formas de lecionar.
Então, neste período professores têm trabalhado com número reduzido de alunos.
O atendimento acontece de forma particular e também por meios virtuais.
Para muitos, a flexibilidade desse trabalho e a possibilidade de uma renda extra, têm motivado a continuidade das aulas mesmo após a pandemia.
Mas para que esses profissionais não percam seus benefícios e atuem informalmente, é necessário fazer um registro da atividade.
Mas você deve estar se perguntando como um professor particular pode se registrar atualmente, sem enfrentar toda a burocracia da formalização de um empreendimento?
Então, para te ajudar a esclarecer essa questão, preparamos esse artigo com todas as informações do regime que podem ser bastante úteis para professores particulares saírem da informalidade: a opção é fazer a inscrição MEI (microempreendedor Individual).
O que é o MEI?
Antes de falarmos sobre o profissional que atua como professor particular, é preciso saber que o MEI se trata de uma modalidade de registro para os profissionais que trabalham por conta própria.
Para se registrar, o profissional precisa ter faturamento de até R$81 mil ao ano e não ser sócio ou dono de outras empresas.
Desta forma, o empreendedor terá menos impostos à pagar e receberá um CNPJ.
Além disso, pode ter acesso à vários benefícios, além de poder trabalhar em escolas com carteira assinada.
Atividades
Para se registrar como MEI, é preciso exercer alguma das atividades que são permitidas e, por isso, elas são registradas por meio de um código (CNAE).
Assim, o registro CNAE para MEI professor particular é 8599-6/99.
Além disso, vale ressaltar que o professor que se registrar como MEI pode desenvolver várias atividades como realizar cursos de educação profissional, cursos de datilografia, além de atividades voltadas ao bem bem-estar social que têm a educação como atividade prioritária.
Confira as atividades permitidas ao professor que se registra como MEI:
Código Descrição de Atividades
8599-6/99 Aulas particulares
8599-6/99 Curso, ensino de Cabeleireiro;
8599-6/99 Curso, ensino de Corte e costura;
8599-6/99 Curso Culinária;
8599-6/99 Curso, Ensino de Datilografia, Taquigrafia;
8599-6/99 Ensino de desenho, exceto ensino superior;
8599-6/99 Ensino particular, Aula particular
8599-6/99 Curso de Estética
8599-6/99 Professor autônomo, Independente;
8599-6/99 Professor particular, Exceto professor de idiomas;
8599-6/99 Curso ensino de Robótica
8599-6/99 Curso de Segurança;
8599-6/99 Unidades centrais e regionais de órgãos voltados ao bem-estar social que têm educação como atividade prioritária
8599-6/99 Unidades centrais e regionais de órgãos voltados para o bem estar social que tem educação como prioridade
8599-6/99 Cursos, ensino, treinamento de Vigilantes;
É importante ressaltar que dentre as classificações das atividades desenvolvidas pelo professor particular, não podem ser realizadas as seguintes práticas:
Ensino de dança;
Ensino de esportes;
Ensino de artes cênicas, exceto dança;
Ensino de música;
Ensino de idiomas.
Vantagens da Formalização
O profissional que se registra como MEI pode emitir notas fiscais o que dá gera mais confiança e garante segurança jurídica ao serviço.
O MEI pode ainda contar com ferramentas que possuem o objetivo de ajudar no desenvolvimento do empreendimento, como por exemplo, o acesso à crédito de forma facilitada.
Além disso, o MEI paga menos impostos e não precisa enfrentar tanta burocracia para pedir seu registro.
Tudo é feito de forma bem simples, para auxiliar àqueles profissionais que estão buscando regularizar seu empreendimento.
Também é importante saber sobre a cobertura previdenciária: o profissional passa a contar com seis benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), são eles:
salário-maternidade,
auxílio-doença,
auxílio-reclusão,
pensão por morte,
aposentadoria por invalidez
aposentadoria por idade
Mas para garantir esses benefícios, é preciso fazer a contribuição mensal à Previdência Social.
Custos
Nós falamos acima que pedir o registro do MEI é simples e, vale destacar, que não possui nenhum tipo de cobrança.
O único custo que o cabeleireiro terá é relacionado ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que deve ser pago mensalmente.
A quantia é fixa e os tributos são obrigatórios.
Então, na guia estão o recolhimento da contribuição com a Previdência Social, além dos tributos ICMS e ISS.
Desta forma, o valor da guia depende da atividade desenvolvida pelo MEI.
Essa é a única guia de recolhimentos que o microempreendedor individual tem obrigação de pagar e o seu valor depende da atividade.
Então, para os professores que pretendem se registrar ainda esse ano, o valor é de aproximadamente R$58,00.
Como abrir um MEI?
Para se registrar como MEI basta acessar o Portal do Empreendedor e cadastrar seus dados pessoais e registrar a atividade que é desenvolvida.
Então, confira o passo a passo para se registar:
No Portal do Empreendedor e clique em “Formalize-se”;
Informe seu CPF; data de nascimento e DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) caso tenha declarado nos últimos 2 anos;
Se você for isento, informe seu título de eleitor;
Procure pela opção “Nova Inscrição” e preencha todos os dados solicitados;
Depois registre os dados da atividade desenvolvida;
Desta forma, você deve conferir seus dados e clicar em enviar;
Feito isso, uma mensagem aparecerá informando que o cadastro foi realizado e você pode imprimir o Certificado do MEI.
Dica Extra do Jornal Contábil: MEI saiba tudo o que é preciso para gerenciar seu próprio negócio. Se você buscar iniciar como MEI de maneira correta, estar legalizado e em dia com o governo, além de fazer tudo o que é necessário para o desenvolvimento da sua empresa, nós podemos ajudar.
Já imaginou economizar de R$ 50 a R$ 300 todos os meses com toda burocracia, risco de inadimplência e ainda ter a certeza que está fazendo suas declarações e obrigações de forma correta.
E o melhor é que você pode aprender tudo isso em apenas um final de semana. Uma alternativa rápida e eficaz é o curso MEI na prática. Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que um MEI precisa saber para ser autônomo e nunca mais passar por dificuldades ao gerir o seu negócio.
Quer saber mais? Clique aqui e mantenha sua empresa MEI em dia!
Por Samara Arruda
Fonte: Jornal Contábil
