Pelo menos 36 crianças imigrantes não estão a ter acesso ao apoio social nem lhes estão a ser fornecidos computadores, ficando deste modo excluídos do sistema escolar durante o confinamento, reporta o jornal "Público"
Pelo menos 36 crianças imigrantes não estão a ter acesso ao apoio social nem lhes estão a ser fornecidos computadores, ficando deste modo excluídos do sistema escolar durante o confinamento. "“Não têm computadores, nem tablet, nem telemóveis ou sequer acesso à Internet. Alguns têm pais com telemóvel e tentaram assistir às aulas, mas é difícil”, relata Ana Mansoa, diretora do Centro Padre Alves Correia, que dá apoio à imigrantes, citada este domingo pelo jornal "Público".
“Estamos a dizer aos mais vulneráveis que não têm direito a participar nas aulas. É como fechar-lhes a porta da escola”, argumenta, notando que, apesar de estas crianças possuírem todas número de identificação fiscal e algumas de Segurança Social, só uma atualmente goza do apoio social do Estado. “Se o Governo teve o cuidado de produzir uma portaria que protege os imigrantes no acesso à saúde e à educação, as escolas estão a contrariar e a dizer que as crianças durante a pandemia não podem ir à escola”, conclui.
Muitos destes menores encontram-se à espera de autorização de residência, já com entrevista agendada no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para o efeito. E tal deveria bastar para que os seus direitos sociais estivesses salvaguardados: não só existem dois despachos do Ministério da Administração Interna a confirmarem a regularização temporária das pessoas com processos no SEF, como há uma diretiva do Ministério de Educação (ME), de 2015, segundo a qual as situações irregulares têm direito ao apoio de ação escolar "desde que, através dos recibos de vencimento, comprovem as condições de ser integrados" nos respetivos escalões de apoio, escreve o "Público".
Na resposta que o jornal obteve do ME, lê-se que "sempre que é sinalizada alguma situação (ou dúvida), esclarece as escolas que estes alunos têm direito” ao apoio. Por outro lado, as escolas podem adiantar provisoriamente os apoios “até à decisão pelas entidades competentes sobre a atribuição das condições que conferem direito ao seu usufruto”.
Se tal não está a ser feito, nenhuma reclamação chegou ainda à Secretaria de Estado para as Migrações ou ao Alto Comissariado para as Migrações.
Fonte: Expresso PT
