A medida ocorre poucos dias após o ministro do STF Dias Toffoli dar prazo de 90 dias para o governo reservar a verba e encaminhar para as unidades escolares.
A medida ocorre poucos dias após o ministro do STF Dias Toffoli dar prazo de 90 dias para o governo reservar a verba e encaminhar para as unidades escolares.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), editou uma Medida Provisória para encaminhar ao Ministério da Educação R$ 3,5 bilhões exclusivos para garantir acesso à internet nas escolas públicas.
A medida ocorre poucos dias após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli dar prazo de 90 dias para o governo reservar a verba e encaminhar para as unidades escolares.
Em dezembro do ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu prazo de 180 dias à época. De acordo com o governo, cumprir a transferênica naquele momento impediria prosseguimento de políticos públicas e o custeio de despesas com órgãos educacionais.
Isso ocorreu após Bolsonaro vetar uma proposta aprovada no Congresso Nacional que destinava internet gratuita aos alunos de escolas públicas, mas os parlamentares derrubaram o veto.
Pela MP, o dinheiro destinado por meio de crédito extraordinário, permite compra de terminais e conectividade móvel. A MP prevê que os beneficiários devem fazer parte de famílais que estejam cadastradas no CadÚnico e os matriculados em escolas de comunidades indígineas e quilombolas.
Por se tratar de MP, os parlamentares precisam analisar a medida em até 180 dias.
Fonte: O Tempo
