Lei de Cotas permite que alunos de rede pública, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência tenham acesso à educação superior no Brasil. Na UFJF, o número de alunos negros triplicou nos últimos dez anos.
Lei de Cotas permite que alunos de rede pública, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência tenham acesso à educação superior no Brasil. Na UFJF, o número de alunos negros triplicou nos últimos dez anos.
Por Ana Clara Godoi
A Lei de Cotas (Lei nº 12.711) completou 10 anos na última segunda-feira (29). Desde então, tem crescido o número de estudantes negros, pardos e indígenas nas instituições de ensino superior no Brasil.
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A Lei de Cotas diz que todas as universidades públicas e privadas devem destinar, obrigatoriamente, 50% de suas vagas para ex-alunos de rede pública. Dessas vagas, uma parte é destinada para alunos pretos, pardos, indígenas, alunos com baixa renda e pessoas com deficiência. A distribuição das vagas raciais, por sua vez, é feita de acordo com a quantidade de pessoas negras, pardas e indígenas em cada Estado.
Na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), 46,9% dos alunos são cotistas, sendo 24,21% alunos pretos e indígenas. O número é três vezes maior comparado com os dados de 2012, ano em que a Lei foi sancionada. Já na Universidade de São Paulo (USP), o índice de alunos cotistas é de 51,7% nos cursos de graduação. A instituição conta com quase 11 mil vagas; 5.678 delas foram preenchidas por ex-alunos da rede pública e, entre eles, 2.504 são pretos, pardos ou indígenas.
“A Lei de Cotas para o povo negro, para brancos pobres, para indígenas e quilombolas foi uma luta do povo que trouxe fantásticos resultados. Se não fosse essa lei, até hoje a presença do negro seria a mínima possível. Não está no nível ideal, mas pelo menos avançamos”, afirma Frei David Santos, teólogo, filósofo e fundador da Educafro Brasil.
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A Lei ampliou o alcance das cotas no país, permitindo que cada vez mais brasileiros pudessem ter acesso à educação superior. Um levantamento feito pelo Quero Bolsa, a partir de dados do IBGE, aponta que o número de alunos negros nas universidades cresceu em 400% entre 2010 e 2019. No período, esse grupo representava 38,15% dos matriculados.
O texto da Lei prevê um prazo de 10 anos após da sanção para a realização de uma análise sobre o funcionamento da política pública. A partir dos dados obtidos, os órgãos responsáveis deverão decidir se haverá mudanças na Lei. Até o momento, a revisão não foi realizada.
Para Frei David, a Lei de Cotas precisa ser aperfeiçoada para atender uma maior porcentagem da população negra brasileira. O filósofo sugere que organizações sociais engajadas com a causa realizem pesquisas, junto ao Ministério da Educação (MEC), para avaliar o desempenho dos cotistas e, assim, determinar as alterações necessárias.
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Além disso, Frei menciona que a Lei deve contemplar o ingresso dos alunos pretos, pardos e indígenas nos cursos de pós-graduação.
Apenas metade dos cursos de mestrado e doutorado de universidades públicas do Brasil utilizaram o sistema de cotas para incluir estudantes de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Os dados são resultado de um estudo realizado pela pesquisadora Anna Venturini, divulgado no Observatório de Ações Afirmativas na Pós-Graduação.
O aumento da adoção de cotas nos cursos de pós-graduação teve início a partir de uma portaria, publicada no site do MEC em 2016, que orientava as universidades federais a apresentarem propostas de inclusão dessas populações.
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“Queremos que essa Lei seja abraçada por senadores, deputados e por toda a sociedade. Abraçar a Lei é dizer que vocês querem ver o Brasil com mais equidade, diversidade e distribuição de renda”.
A Educafro é uma organização da sociedade civil que atua em prol da inclusão de jovens em situação de vulnerabilidade social, especialmente negros, nas universidades públicas e privadas. A entidade procura ampliar os núcleos de pré-vestibular nas periferias por meio de aulas lecionadas por professores voluntários.
Fonte: Observatorio
