Todos pela Educação divulgou nota técnica ressaltando a preocupação com a diminuição dos recursos previstos para educação básica em 2023
Todos pela Educação divulgou nota técnica ressaltando a preocupação com a diminuição dos recursos previstos para educação básica em 2023
O orçamento previsto para educação em 2023 deve ser menor que o deste ano, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado semana passada, pelo Poder Executivo, para o Congresso Nacional.
Segundo o Todos pela Educação, há uma diminuição de quase R$ 1 bilhão nos recursos destinados à educação básica, se comparado com o montante de 2022. Em uma nota técnica, o movimento externou preocupação com a queda de verbas apontada pelo governo federal.
Conheça o ExpertEAD e tire seu curso do papel
"Houve uma perda significativa na previsão de orçamento para a educação básica. Se em 2022, o valor proposto para a área foi de R$ 5,9 bilhões – tendo sido ao final aprovado pelo Congresso R$ 7,1 bilhões, entre reforços de emendas parlamentares, para 2023 são sugeridos apenas R$ 5,2 bilhões", ressalta o Todos pela Educação.
O movimento enfatiza que duas etapas tiveram diminuições mais significativas: a educação infantil e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), com 96% e 56% respectivamente. Já em relação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação (MEC), foi observada uma perda somada em R$ 993 milhões.
"É necessário que o Congresso Nacional se dedique a estudar e reforçar o orçamento do MEC de forma a recompor, especialmente, o orçamento discricionário do FNDE para a educação básica, mais atingido pelo projeto apresentado pelo governo federal", observa o líder de Relações Governamentais do Todos Pela Educação, Lucas Hoogerbrugge.
"O aumento das despesas obrigatórias, a exemplo da complementação ao Novo Fundeb, não exime a União de promover medidas focalizadas que deem suporte aos entes federados na superação das desigualdades educacionais que ainda persistem", diz Lucas.
Conheça o ExpertEAD e tire seu curso do papel
Veja a nota técnica
"Pelo contrário, reduzir as outras despesas do MEC em função do aumento do Fundeb significaria minimizar ou até anular os ganhos que o novo formato do fundo traz para o ensino", complementa o representante do Todos pela Educação.
Ele destaca que é obrigatório que o orçamento da pasta tenha robustez e intencionalidade, voltado à melhoria da qualidade e equidade da área.
Conheça o ExpertEAD e tire seu curso do papel
DESPESAS OBRIGATÓRIAS
O Todos pela Educação informa que no PLOA houve um acréscimo nas “Transferências para a Educação Básica”, que são obrigatórias, com um salto de R$ 32,1 para 41,9 bilhões. Essas transferências são compostas pelo Novo Fundeb (Emenda Constitucional nº 108/2020) e pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE, Lei 11.947, de 16 de junho de 2009).
Nesse caso, explica o movimento, o valor maior se dá pela progressão da porcentagem da complementação da União ao Novo Fundeb, que já é prevista legalmente até 2026. O PDDE tem reservado para 2023 o mesmo valor de 2022, R$ 2 bilhões.
Fonte: JC Ne10 Uol
