Possíveis alterações nos cursos contemplados e no tempo de prestação de serviço dos estudantes foram discutidas esta semana em audiência pública na Alesc
Possíveis alterações nos cursos contemplados e no tempo de prestação de serviço dos estudantes foram discutidas esta semana em audiência pública na Alesc
O programa Universidade Gratuita, principal bandeira do governo Jorginho Mello e que teve as primeiras bolsas de ensino pagas no segundo semestre de 2023, pode ter novas mudanças para o segundo semestre de 2024.
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Uma audiência pública feita na semana passada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) reuniu representantes do parlamento, das instituições de ensino superior e da gestão estadual para debater possíveis ajustes no programa para a sequência do ano.
Uma das definições da audiência foi a elaboração de um projeto de lei para alterar dois pontos da legislação que define as regras do Universidade Gratuita. A primeira é a possibilidade de que as bolsas sejam oferecidas também para cursos autorizados pelo MEC, e não apenas os credenciados, como está previsto atualmente.
A mudança atende a uma reivindicação das universidades do sistema Acafe. A estimativa é de que mais de 40 cursos oferecidos atualmente não possam participar do programa por serem novos e possuírem apenas a autorização do MEC, e não o credenciamento final, que costuma levar mais tempo. Segundo as instituições, os projetos de expansão de cursos são atualizados anualmente.
flexibilização da carga horária da contrapartida a ser dada pelos alunos beneficiados com as bolsas de estudo. Pela lei atual, os estudantes precisam retribuir as bolsas recebidas com quatro horas e 20 minutos de serviço por semana para cada mês de gratuidade recebida. Há quem defenda que essa regra possa dificultar a prestação do serviço por parte de universitários que trabalhem.
Um novo período de contrapartida deve ser discutido por deputados e governo de Santa Catarina. A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesc, aponta que uma possibilidade seria a adoção de uma contrapartida de 20 horas semestrais, como ocorria no programa Uniedu.
O que muda no programa Universidade Gratuita de SC em 2024
Essas modificações são consideradas em estágio avançado de debate e podem ser apresentadas nos próximos meses em um projeto de lei à Alesc. A discussão deve envolver Alesc, Secretaria de Estado da Casa Civil, Acafe e associação das universidades particulares (Ampesc). Caso aprovadas, as alterações nas regras passariam a valer no segundo semestre letivo de 2024.
A audiência pública da semana passada foi marcada pelas comissões de Constituição e Justiça, presidida por Camilo Martins (Podemos), e pela de Educação de Cultura, liderada por Carminatti. Segundo os parlamentares, estudantes têm feito reclamações sobre o número de bolsas oferecidas atualmente pelo programa.
Universidades defendem bolsas parciais como contrapartida
Outras possíveis mudanças também foram discutidas na audiência pública e podem entrar no radar do Universidade Gratuita para a sequência do ano. Um dos pontos defendidos pelas instituições da Acafe é a percentualização da contrapartida das universidades.
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Hoje, a cada quatro bolsas pagas pelo governo do Estado, uma bolsa precisa ser custeada pela universidade beneficiada. A mudança proposta pelas universidades é que essas contrapartidas sejam transformadas em percentuais — em vez de uma bolsa de 100%, as instituições ofereceriam duas bolsas de 50% ou quatro bolsas de 25% de gratuidade. O argumento é de que seria possível ampliar o número de estudantes atendidos com a contrapartida. A ideia não teria sido acatada na discussão que deu origem ao programa, mas pode voltar ao debate agora.
Outra possível mudança é a abertura de editais específicos para bolsas de estudo que priorizem cursos de licenciatura, voltados à formação de professores.
O diretor de Planejamento e Políticas Educacionais da Secretaria de Estado da Educação (SED), Marcos Roberto da Rosa, que representou a pasta na audiência da Alesc, informou que o Estado pretende lançar editais para essa finalidade, com possibilidade de lançamento ainda no segundo semestre deste ano.
Programa já passou por mudanças no início do ano
O Universidade Gratuita já passou por mudanças após os primeiros meses de implantação, em dezembro do ano passado. Uma delas é o fato de que as bolsas de ensino passaram a ser destinadas exclusivamente para cursos de ensino superior presenciais. Um projeto de lei aprovado pelos deputados estaduais vetou a concessão das gratuidades para cursos a distância.
Outra mudança foi no cálculo do chamado índice de carência. Nos primeiros meses, as bolsas foram concedidas conforme o índice de comprometimento de renda — na prática, o percentual que o valor da mensalidade do curso comprometia da renda total do estudante.
Segundo fontes ligadas às universidades, isso poderia fazer com que universitários com maior renda, mas que almejavam vagas em graduações mais caras, como Medicina, poderiam ter preferência sobre alunos mais carentes. Por conta disso, ainda no fim do ano passado foi aprovada a mudança nesta regra, privilegiando o índice de carência dos candidatos para definir uma classificação e conceder as bolsas de estudo.
Uma terceira mudança feita no Universidade Gratuita ainda no passado foi a garantia de que alunos beneficiados com bolsas do antigo Uniedu, formato de bolsas oferecidas pelo Estado até o início de 2023, poderão renovar o benefício até o final do curso. Inicialmente, estava prevista a manutenção apenas até o final do ano passado.
Em 2023, o Universidade Gratuita ofereceu 4,5 mil bolsas custeadas pelo Estado, e mais 1 mil gratuidades oferecidas pelas universidades do sistema Acafe, uma contrapartida prevista pela lei que criou o programa. Outros 17,8 mil alunos seguiam sendo beneficiados por bolsas do antigo Uniedu.
O governo de Santa Catarina promete para o início de abril o lançamento de um painel com dados atualizados de bolsas oferecidas atualmente no Universidade Gratuita.
Em 2024, a lei que criou o Universidade Gratuita prevê que sejam investidos R$ 660 mil para oferecer até 42 mil vagas no ensino superior. Até 2026, o investimento estimado pelo governo do Estado no programa Universidade Gratuita deve superar R$ 1,1 bilhão, para custear até 71 mil bolsas.
Fonte: Nsc Total
