Serão selecionados 18 reeducandos da PCE, em vestibular específico aplicado pela Universidade Federal de Mato Grosso.
Um projeto de ressocialização, pioneiro no País, começará no próximo mês na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, a maior unidade do Sistema Penitenciário mato-grossense. É o “Liberdade de Direito e de Fato”, iniciativa educacional piloto que ofertará o curso de bacharelado em Administração Pública, na modalidade a distância, pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), e será desenvolvida totalmente dentro da unidade prisional. Serão selecionados 18 reeducandos da penitenciária por meio de um vestibular especial a ser aplicado pela UFMT.
‘’As parcerias são fundamentais para que o Estado consiga efetivar projetos de ressocialização. E este convênio que estamos firmando com a Universidade Federal é a soma de esforços de vários parceiros como o Poder Judiciário, Conselho de Execução Penal, Associação dos Servidores da Penitenciária Central, em que cada um contribuiu um pouco para organizar o espaço, ter o mobiliário e computadores, pagar os monitores para colocar em ação esse curso. E a intenção da Sejudh é fortalecer esses projetos, pois somente por meio do trabalho, da qualificação e da educação é que conseguiremos trabalhar a ressocialização das pessoas privadas de liberdade”, observou o secretário de Justiça, Fausto Freitas durante a assinatura do convênio para a implantação do projeto.
O projeto tem o apoio de várias instituições junto com Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), órgão gestor do Sistema Penitenciário estadual. A Sejudh ficou responsável pelo mobiliário da sala de aula na penitenciária, execução do projeto no local, com pedagogas para acompanhamento e seleção dos reeducandos. A Associação dos Servidores da PCE custeou os aparelhos de ar condicionado, impressora e os monitores do projeto. A Fundação Nova Chance ficará responsável pelo pagamento dos professores e a UFMT e Fundação Uniselva pelo material didático virtual e professores. O Conselho de Execução Penal e Poder Judiciário forneceu os livros didáticos e computadores.
A reitora da UFMT, professora Myriam Serra, destacou o empenho da equipe técnica da universidade para levar adiante o projeto, que tem apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação vinculada ao Ministério da Educação.
“É uma experiência em educação a distância pioneira dentro de uma unidade penitenciária e que tem apoio do MEC. A Universidade está firmando seu papel de abrir portas em outro ambiente e novamente, com esta iniciativa, marca mais um passo em inovação e pioneirismo na modalidade EaD. Com a oferta do curso, pode-se levar esperança, luz e perspectivas para os reeducandos, por meio da educação”, observou.
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Mauro Curvo reiterou o ineditismo do projeto, que trabalhará a ressocialização por meio da educação. “É um modelo de projeto para outras unidades prisionais do país, que mostra que a educação é a saída”.
Juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidelis, reforçou a união de esforços para que o projeto tivesse início. “Começou com um sonho e vemos que agora virou realidade”.
As inscrições do vestibular para os reeducandos são gratuitas e devem ser feitas até o dia 13 de novembro. As provas do processo seletivo serão aplicadas no dia 23 de novembro. O resultado final será divulgado em 06 de dezembro, e a aula inaugural será no dia 08.
Participaram da cerimônia de assinatura do convênio, equipe do Núcleo de Educação Penitenciária da Sejudh, diretor da Penitenciária Central, Bruno Henrique Marques; secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores; presidente da Fundação Nova Chance, Dinalva Oriede e pró-reitores e secretários da UFMT.
Penitenciária Central
É a maior unidade prisional de Mato Grosso e abriga atualmente 2 mil presos. A unidade tem 10 salas de aulas que ofertam os ensinos fundamental e médio pela Escola Estadual Nova Chance. Estão matriculados aproximadamente 400 reeducandos.
Hoje alguns reeducandos do regime fechado cursam ensino superior - são 20 atualmente, de diversas unidades prisionais - em universidades e faculdades. Eles obtém autorização da justiça para poder frequentar as atividades acadêmicas e são monitorados por tornozeleiras eletrônicas.
Fonte: Governo de Mato Grosso
