O Ensino Superior brasileiro passa por um momento de inflexão. Alguns dos fatores se destacam, tais como as mudanças no perfil dos estudantes, demandas inéditas da sociedade, profissões em mutação, criação de novas ocupações e famílias ocupacionais, além dos desafios trazidos pelas plataformas digitais de cursos que oferecem cursos massivos abertos online com novas arquiteturas curriculares e fortes conexões com o mundo do trabalho.
O Ensino Superior brasileiro passa por um momento de inflexão. Alguns dos fatores se destacam, tais como as mudanças no perfil dos estudantes, demandas inéditas da sociedade, profissões em mutação, criação de novas ocupações e famílias ocupacionais, além dos desafios trazidos pelas plataformas digitais de cursos que oferecem cursos massivos abertos online com novas arquiteturas curriculares e fortes conexões com o mundo do trabalho.
Para quem acredita e participa há muitos anos do movimento de ampliação da Educação a Distância (EAD) no país, como muitos de nós que estamos na Associação Brasileira de Educação a Distância – ABED, os embates públicos recentes na imprensa e as medidas tomadas pelo Ministério da Educação (MEC) em relação à modalidade parecem revelar certo paroxismo do Governo Federal ao tentar lidar com a complexidade crescente do Ensino Superior do país.
De um lado, a pressão gerada pela dívida histórica do não atendimento da demanda por mais matrículas e pessoas bem formadas.
Do outro, a avaliação de que muitos dos que se formam hoje no Ensino Superior presencial e EAD poderiam estar melhor preparados para o pleno desenvolvimento de seu potencial e para cooperar com os desafios da competividade trazidos pela Economia Digital.
Faz-se necessária uma ampla discussão nacional para enfrentar essa inflexão do setor, diante de um cenário em que os diplomas não necessariamente abrem mais as melhores portas de trabalho como antes, que o analfabetismo funcional se faz presente em muitas universidades — devido aos déficits de aprendizagem não resolvidos no Ensino Médio —, bem como a ociosidade crescente de vagas e a evasão muito elevada nas IES públicas e privadas.
Em 2022, 72% das novas matrículas em cursos de graduação nas IES particulares ou comunitárias nos país foram na EAD.
Em 2022, a população de matriculados na Graduação EaD chegou a 4.148.677 pessoas, enquanto o ensino presencial tinha 3.218.403 estudantes em cursos presenciais das IES particulares e comunitárias — vide o gráfico a seguir.
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A necessidade de atualizar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)
É preciso aperfeiçoar a avaliação do Ensino Superior brasileiro, pois apenas a promulgação dos atos regulatórios sem uma mudança nos processos de supervisão não é suficiente para garantir a melhor qualidade dos cursos.
Existem cursos de ótima qualidade sendo ofertados na EAD.
A experiência ensina que uma IES que é boa no ensino presencial costuma ser melhor ainda na modalidade a distância. A recíproca também é verdadeira.
Quem é ruim no ensino presencial tende a ser péssimo na educação a distância.
De acordo com o Tribunal de Contas da União — TCU, a verificação da qualidade dos cursos presenciais e a distância, bem como das Instituições de Ensino Superior, precisa de amplo aperfeiçoamento para realmente ser aferida de maneira mais confiável no Brasil.
Está assim escrito, com todas as letras, no Acórdão TCU 658 / 2023, de 05 de abril de 2023.
É altamente recomendável que os conselhos estaduais de educação e as diretorias regionais de ensino vinculadas às secretarias estaduais de educação possam participar da fiscalização das milhares de denúncias que o MEC recebe semanalmente. A estrutura atual do Ministério da Educação não permite a tempestividade necessária para verificar os casos alarmantes que surgem no cotidiano.
O Brasil é o único país de dimensões continentais e megapopulação que mantém um sistema centralizado de acreditação, financiamento e avaliação do Ensino Superior.
China, EUA, Índia e Rússia têm nas províncias ou estados um protagonismo maior, o que permite tratar perfis e vocações diferentes de Instituições de Ensino Superior de formas específicas e mais alinhadas às demandas do desenvolvimento regional sustentado.
Um dos destaques do TCU faz alusão à necessidade de incluir mais indicadores e evidências específicas dos cursos a distância no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), algo que a Associação Brasileira de Educação a Distância — ABED tem primazia em poder colaborar, com isenção e competência.
Ampliar a transparência e a participação cidadã no acompanhamento do Ensino Superior atende, dentre outros instrumentos legais, ao disposto no Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, que institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. Em seu Artigo 10º, Inciso III, diz que “A Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal compreende a abertura de bases de dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública federal, para promover pesquisas, estudos, inovações, geração de negócios e participação da sociedade no acompanhamento e na melhoria de políticas e serviços públicos.”
Ao consultarmos as melhores práticas de avaliação de qualidade da EAD estabelecidas por diversos governos e entidades científicas pelo mundo afora, percebemos que a diferença entre ser uma instituição educacional ou uma empresa jornalística, uma editora, um museu ou uma biblioteca está no PROFESSOR e nas relações de ensino-aprendizagem estabelecidas entre seres humanos.
A equação a ser resolvida está entre atender a uma maior quantidade de discentes e aumentar a qualidade dos resultados educacionais mantendo-se a sustentabilidade. Dando maior protagonismo aos estudantes, docentes e corpo tutorial nesse processo.
Nesse sentido, apresentamos a seguir um conjunto de perguntas que podem nortear a implementação de novos indicadores que permitam aferir, em tempo real, evidências mais claras sobre a qualidade de cursos EaD, com a ampliação da participação direta de estudantes e professores, algo exequível de se implementar com várias das ferramentas tecnológicas hoje disponíveis.
INDICADORES DE QUALIDADE ESPECÍFICOS PARA A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, INCLUSIVE, CURSOS OU COMPONENTES CURRICULARES HÍBRIDOS
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1 - Mediação
a) Quantos alunos são acompanhados por professor ou corpo tutorial?
b) Qual a carga horária atribuída por professor/tutor por estudante?
c) Qual o perfil e o papel do corpo tutorial?
d) Qual a carga horária síncrona (presencial ou a distância) e qual sua frequência?
e) Qual a qualidade da interação em termos de profundidade, abrangência e velocidade das respostas ou orientações aos discentes?
2 - Autoria
a) Qual a participação dos estudantes, docentes e corpo tutorial do curso na produção do material didático?
b) Qual o período e taxa de atualização do material didático?
c) Como a Inteligência Artificial foi incorporada na produção de material didático?
d) Quão digitalmente é enriquecido e interativo o material didático?
e) O material didático promove o protagonismo do estudante e a adoção de metodologias ativas?
3 - Personalização
a) Qual a tempestividade e a acurácia do suporte técnico e administrativo oferecido aos estudantes?
b) O ambiente virtual de aprendizagem e outros sistemas informatizados têm um design centrado no estudante?
c) Os estudantes têm acesso personalizado aos docentes, tutores humanos ou virtuais supervisionados por seres humanos, materiais didáticos e avaliações de aprendizagem?
4 - Egressos
a) Como incluir os estudantes e egressos para realizarem avaliações que sejam visibilizadas pela sociedade, sem intermediários, de sua experiência com a IES?
b) Quais são os progressos alcançados pelos egressos em termos pessoais e profissionais, nos 10 anos seguintes após concluírem seus cursos?
c) Quais as demandas sociais e econômicas priorizadas por região do país?
d) Quais cursos e perfis de egressos devem ser priorizados, por região, em políticas de fomento para a formação?
Todas essas perguntas podem gerar indicadores que precisam e podem ser aferidos cotidianamente, sendo visibilizados para a população em geral com a clareza que a Política Nacional de Dados Abertos determina para aumentar o fornecimento de informações e estatísticas sob o controle do Estado. Isso aumenta a transparência pública, o acesso do cidadão e incentiva o controle social.
Fonte: Abed
