Previsão é para que educação fique sob responsabilidade dos pais ou tutores responsáveis. A modalidade, conhecida como 'homeschooling', também divide entidades do setor.
Previsão é para que educação fique sob responsabilidade dos pais ou tutores responsáveis. A modalidade, conhecida como 'homeschooling', também divide entidades do setor.
O projeto de lei que libera o ensino domiciliar em Santa Catarina foi aprovado pelos deputados na quarta-feira (27) e passará por sanção ou veto do governador Carlos Moisés (sem partido). Alvo de debate entre parlamentares, a modalidade conhecida como "homeschooling", também divide entidades do setor.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2019, de autoria do deputado Bruno Souza (Novo) prevê que a educação fique sob responsabilidade dos pais ou tutores responsáveis, com supervisão e avaliação periódica da aprendizagem pelos órgãos dos sistema de ensino (veja os principais pontos abaixo).
Como será o ingresso?
Haverá avaliação?
Quem irá fiscalizar ou supervisionar?
Houve mudanças no projeto de lei original?
Como será o ingresso?
A qualquer tempo, os pais poderão optar pela modalidade de ensino à distância, declarando tal opção à Secretaria Municipal de Educação, desde que demonstrem aptidão técnica para o desenvolvimento das atividades pedagógicas, a ser definida pelo governo estadual, ou empreguem profissionais capacitados. É possível, ainda, contratar entidades que prestem apoio ao ensino domiciliar.
A criança continua com a obrigatoriedade de entrar no sistema de ensino na idade mínima já existente, quando deve se matricular no Ensino Fundamental, com a diferença de que poderá, desde o início, estudar pelo sistema de ensino domiciliar.
Segundo a assessoria do deputado autor do projeto, no entanto, as famílias podem adotar a educação em casa em qualquer idade.
Haverá avaliação?
Os pais ou responsáveis que optarem pela educação domiciliar devem manter registros das atividades pedagógicas desenvolvidas com os estudantes, ou realizar matrícula em instituição de apoio ao ensino domiciliar. Crianças e adolescentes que estiverem nessa modalidade serão avaliadas pelo município, por meio de provas institucionais aplicadas pelo sistema público.
Quem irá fiscalizar ou supervisionar?
A fiscalização será feita pelo Conselho Tutelar e outros órgãos de educação.
Houve mudanças no projeto de lei original?
Durante a votação, a matéria recebeu emendas que, entre outras mudanças, trouxeram a necessidade de aptidão técnica dos pais ou responsáveis. Além disso, o texto trouxe a proibição do ensino domiciliar aos pais com medidas protetivas, processos e investigações sobre crimes contra a criança.
Debate
Representante da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) em Santa Catarina, Magda Boeri considerou positiva a aprovação do projeto. A entidade se prepara para regulamentar a lei em parceria com o governo estadual.
"Buscar uma melhor forma onde as famílias possam buscar o seu direito e assim, claro, cumprir as determinações com os adolescentes. Acreditamos que não teremos problemas ou dificuldades de cumprir os requisitos da secretaria", disse Magda.
Caso seja sancionado pelo governador, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-SC) disse que estuda entrar com pedido para anular o projeto. Tramitando há mais de dois anos, o PLC foi rejeitado pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), após uma audiência pública.
Durante a votação, a deputada Luciane Carminatti (PT), que é contrária à proposta, lembrou que na Comissão de Educação a proposição foi rejeitada por cinco votos contra dois, seguindo parecer de várias diligências de entidades do setor educacional.
No entanto, o projeto voltou a ser discutido após passar pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Pelas redes sociais na quinta-feira (28), a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) comemorou o resultado da votação.
Passos
Após a aprovação, o projeto será enviado ao governador Carlos Moisés (sem partido), escolher se sanciona ou veta. Ele tem prazo de 15 dias. Caso não aprovar, a manifestação do chefe do Executivo será avaliada no plenário dos deputados.
Outros estados
O governo do Paraná sancionou uma lei semelhante, em 4 de outubro. No Rio Grande do Sul, a lei aprovada pelos deputados foi vetada pelo governador em julho.
Já o Distrito Federal também sancionou uma lei sobre o tema em fevereiro de 2021.
Fonte: G1 Santa Catarina
